7 de dezembro de 2016

Trabalhador terá de contribuir por 49 anos para receber benefício integral

As proposta do governo federal para a Reforma da Previdência prevê que o trabalhador terá que contribuir por 49 anos se quiser receber 100% da aposentadoria. Atualmente, o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de R$ 5.189,82, que é reajustado anualmente pelo INPC. Os cálculos são do secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano.

Segundo o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, com as regras previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma, será possível economizar entre R$ 5 bilhões e R$7 bilhões a cada ano apenas com o Regime Próprio de Servidores Civis. Além disso – cumprindo-se a expectativa do governo federal de aprovar a reforma ainda em 2017, bem como aprovar também uma lei específica com novas regras para o Benefício da Prestação Continuada (BPC) – poderão ser economizados outros R$ 678 bilhões entre 2018 e 2027.

“Nossa expectativa é de que o Congresso aprove [a reforma] em 2017 para garantir [os benefícios para os cofres públicos]. Só a reforma pelo BPC para o INSS, a economia será de R$ 4,8 bilhões em 2018, valor que cresce para R$ 14,6 em 2019. Em 2020, será de R$ 26,7 bilhões; e em 2021 será de R$ 39,7 bilhões. De 2018 a 2027, a economia seria algo em torno de R$ 678 bilhões”, disse o secretário. “Além disso, com regime próprio de servidores civis, a economia será de R$ 5 bilhões a 7 bilhões por ano”, acrescentou.



O Benefício da Prestação Continuada (BPC) equivale a um salário mínimo mensal que é concedido a idoso com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo.

A ideia do governo é fazer com que a renda de todos os entes da família passem a ser consideradas para o cálculo, sem as exceções previstas na lei atual – caso, por exemplo da renda obtida por pessoas com deficiências. Nas regras atuais, para receber o BPC, a renda per capita da família tem de ser inferior a um quarto do salário mínimo.


Pensões


As pensões pagas a viúvas e viúvos poderão, eventualmente, ser menores do que o salário mínimo, segundo o secretário.


“Nas pensões por morte, o valor pago [à viúva ou viúvo] será de 50% da aposentadoria, acrescido de um adicional de 10% por dependente. Essa cota não será mais revertida para a viúva [ou viúvo] quando o filho completar 18 anos de idade”, disse, ao ressaltar que as novas regras só valerão após serem promulgadas, não abrangendo as pensões que já são pagas. “Entre nossas premissas está a de não mexer com direitos já adquiridos”, acrescentou.


Idade mínima


As novas regras estabelecem idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, segurados do INSS, servidores públicos, trabalhadores rurais e urbanos poderem pedir a aposentadoria, assim como parlamentares e detentores de cargos eletivos. O tempo mínimo de contribuição será de 25 anos.


As regras valerão para homens com idade inferior a 50 anos e mulheres com menos de 45 anos. Para os contribuintes com idade superio, a proposta prevê a aplicação de um acréscimo de 50% sobre o tempo que restava para a aposentadoria, tendo como base a regra antiga.


“Digamos que homem de 52 anos, com 34 de contribuição, com a regra de transição aplica-se 50% do tempo. Como o tempo de contribuição era 35 anos, o tempo que falta passa de 1 ano para 1 ano e meio”, disse o secretário.


Congresso Nacional


Ontem (5) ao deixarem a reunião no Palácio do Planalto em que debateram a reforma, sindicalistas disseram que, na forma como foi apresentada, a reforma não será aprovada no Congresso Nacional. Eles reclamaram da idade prevista na regra de transição, que deveria ser feita de forma mais suave.


Questionado se o governo está preparado para mudanças da reforma no Congresso, Caetano disse que as questões políticas fogem de seu controle, mas defendeu que a reforma é necessária ou o país terá de encarar problemas previdenciárias no futuro.


“O Congresso é fundamental nesse aspecto. É o local do diálogo social. No ambiente democrático seu papel é fundamental. Mas essa reforma foi feita com visão de Estado. Não de governo. Temos uma visão de longo prazo. Se começar a abrir mão de muita coisa vai ter que fazer uma nova reforma lá na frente. A reforma tem que ser duradoura. Queremos evitar não ter como pagar a Previdência, como acontece em vários estados. Se a reforma não for feita, daqui a 2 anos teremos que fazer nova entrevista para explicar uma nova reforma”, disse o secretário, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.



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Apagão deixa no escuro 33 municípios do Oeste Potiguar

Mossoró e outros 32 municípios do Oeste Potiguar ficaram sem energia elétrica na madrugada desta terça-feira (6). Foram duas as interrupções no fornecimento de energia: a primeira, das 2h52 às 3h25, durou 33 minutos; a segunda, das 5h21 às 5h37, 16 minutos. A falta de luz afetou 241.745 propriedades da região.

Segundo a Companhia Energética, a falta de energia foi provocada por um problema ocorrido durante a madrugada na Subestação Mossoró II, da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), que alimenta 14 das suas subestações. Em nota à imprensa, a Cosern declarou que a Chesf está apurando as causas do problema.

Os municípios afetados foram: Mossoró, Tibau, Baraúnas, Grossos, Areia Branca, Porto do Mangue, Serra do Mel, Governador Dix-Sept Rosado, Upanema, Campo Grande, Triunfo Potiguar, Paraú, Janduís, Messias Targino, Apodi, Felipe Guerra, Severiano Melo, Riacho da Cruz, Itaú, Taboleiro Grande, Rodolfo Fernandes, Umarizal, Olho D'Água do Borges, Viçosa, Caraúbas, Almino Afonso, Rafael Godeiro, Patu, Lucrécia, Martins, Serrinha dos Pintos, Frutuoso Gomes e Antônio Martins.

G1

 


Senado não aceita decisão do STF e mantém Renan na presidência do senado

O Globo — Um ato da Mesa Diretora, presidida pelo próprio senador Renan Calheiros (PMDB-AL), determinou o descumprimento da decisão judicial proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, que obrigava Renan a se afastar imediatamente da presidência do Senado. De acordo com o texto, divulgado no início da tarde desta terça-feira, o Senado vai aguardar a decisão do plenário do STF, agendada para ser tomada amanhã, sobre a manutenção ou não da liminar do ministro.

A decisão da Mesa é assinada pelo próprio Renan, pelos vice-presidentes Jorge Viana (PT-AC) e Romero Jucá (PMDB-RR), e pelos senadores Sérgio Petecão (PSD-AC), Zezé Perrella (PTB-MG), Vicentinho Alves (PR-TO), João Alberto (PMDB-MA) e Gladson Cameli (PP-AC). Dos integrantes da Mesa Diretora, apenas Elmano Férrer (PTB-PI) e Ângela Portela (PT-RR) não assinaram o documento.

Logo após a divulgação da nota, Renan concedeu uma curta entrevista coletiva e fez duas críticas ao ministro Marco Aurélio, afirmando que a democracia não "merece esse fim". Nos bastidores, Jorge Viana estava ao lado de Renan na reação e tinha dito a colegas que não aceitaria assumir nessa situação atual.

— Há uma decisão da Mesa que tem que ser observada, porque é tomada em relação à separação e à independência dos Poderes. E vamos aguardar a decisão do STF. Há uma decisão da Mesa Diretora que precisa ser observada do ponto de vista da separação dos Poderes e do ponto de vista do afastamento, a nove dias, do término do mandato de um presidente de um poder, por decisão monocrática. É isso que tem que ser observado. Com equilíbrio, responsabilidade, isenção e pensando no país, há uma decisão da Mesa do Senado que precisa ser observada — disse Renan.

Renan ainda fez críticas ao ministro Marco Aurélio, que o afastou liminarmente do cargo.

— Já como presidente do Senado me obriguei a cumprir liminares piores do ministro Marco Aurélio. Uma delas, a qual fiz questão de cumprir, citando um a um, foi decisão do ministro Marco Aurélio que impedia que acabássemos com os super salários no Legislativo. Ele concedeu uma liminar e me obrigou a citar um a um, e eu citei os 1.100 servidores do Senado que ganhavam acima do teto. E desfiz o super salários no Senado. Em outras palavras, toda vez em que ele ouve falar em super salário, ele parece tremer na alma. E ao tomar uma decisão de afastar um presidente do Senado, o chefe de um Poder, por uma decisão monocrática, a democracia, mesmo no Brasil, não merece esse fim.

Texto da Decisão da mesa do Senado que mantém Renan Calheiros na presidência da Casa - Reprodução
A decisão da Mesa concede a Renan um prazo para que ele apresente defesa no próprio Senado para que só depois a direção da Casa tome providências em relação à liminar de Marco Aurélio. O texto afirma que a decisão do ministro afeta "gravemente o funcionamento das atividades legislativas, em seu esforço para deliberação de propostas urgentes, para contornar a grave crise econômica sem precedente que o país enfrenta".

‘CHÁ DE CADEIRA’

Após marcar para 11h de hoje o recebimento da notificação, Renan deu um 'chá de cadeira' no oficial de Justiça, que chegou ao Senado por volta das 9h saiu por volta das 15h. Ao final de uma espera a pão e água no gabinete da presidência do Senado, o oficial de Justiça do STF recebeu, de um assessor de Renan, cópia do documento com a decisão da Mesa diretora do Senado de não assinar a notificação e não tomar qualquer atitude até que o pleno do STF decida sobre os recursos impetrados para anular a decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello.

A ideia inicial era que o documento fosse submetido ao plenário, mas diante da possibilidade de derrota , Renan optou apenas pelo respaldo não unânime dos membros da Mesa. A quarta secretária Ângela Portela (PT-RR) se negou a participar da articulação do documento ou assiná-lo. O oficial saiu do gabinete de Renan balançando a cabeça demonstrando incredulidade , com a notificação sem assinar dentro da pasta.

— Não sei o que vai acontecer agora, mas Renan não vai ser preso. Isso ás vezes acontece no meu trabalho — disse o oficial, que não quis revelar o nome, e ontem também bateu á porta de Renan e não foi atendido.

— Ele ficou numa salinha reservada, mas foi bem tratado — disse um dos assessores de Renan.

Renan foi afastado da presidência do Senado por liminar concedida pelo ministro do Supremo Marco Aurélio Mello, que concordou com os argumentos da Rede Sustentabilidade, autor da ação, de que quem é réu não pode fazer parte da linha de sucessão do presidente da República - no caso, os presidentes da Câmara e do Senado e o presidente do STF. O STF abriu na semana passada ação penal para investigar Renan por peculato — ou seja, desviar bem público em proveito particular. O processo apura se a empreiteira Mendes Junior pagou pensão alimentícia à jornalista Mônica Veloso, com quem o parlamentar tem uma filha.

 


Governo do Estado anuncia pagamento de servidores que ganham até R$ 4 mil

O Governo do Estado continua o pagamento do funcionalismo, a partir do próximo sábado (10), cerca de 72 mil servidores que recebem até R$ 4 mil receberão seus salários, sem distinção entre ativos, inativos e pensionistas. A informação foi confirmada pelo governador Robinson Faria, através das redes sociais. 

Os demais servidores que ganham acima de R$ 4 mil terão os vencimentos depositados no decorrer de dezembro, a partir da disponibilidade de caixa. Os funcionários ativos da Educação e dos órgãos da Administração Indireta que possuem recursos próprios já receberam os salários desde 30 de outubro.

Em relação ao 13º salário, o Governo e o Fórum Estadual dos Servidores vêm acompanhando juntos a movimentação das receitas e buscando as alternativas para quitar o benefício.  

 


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Garibaldi Filho recebe irregularmente aposentadoria de R$ 20 mil, aponta TCU

O senador e ex-ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) está recebendo irregularmente os proventos de uma aposentadoria como deputado estadual. A informação está em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que deve avaliar o caso nesta quarta-feira (7).

De acordo com o relatório, o senador acumula o subsídio de congressista, de R$ 33.763 mil, com a aposentadoria da Assembleia Legislativa, no valor de R$ 20.257 mil. Somados, os dois valores chegam a R$ 54.020 mil. Para fazer jus ao benefício previdenciário, Garibaldi trabalhou 15 anos como deputado estadual, de 1970 a 1985.
No parecer, a corte de contas constata que a situação é ilegal, pois o senador não poderia estar recebendo acima do teto constitucional para o setor público, que já é equivalente à remuneração atual dos senadores.

Antes de chegar a essa conclusão, os auditores verificaram que a aposentadoria no RN provém de recursos públicos, e não integralmente de contribuições privadas. O relator do processo, ministro Benjamin Zymler, registra no voto a ser apresentado ao plenário que, conforme deliberação anterior da corte, nesses casos o corte do valor excedente deve ser feito na aposentadoria. Ele propõe que a irregularidade seja comunicada à Assembleia Legislativa do RN para que interrompa os pagamentos.

O caso do senador potiguar também vem sendo investigado pela Procuradoria da República no Distrito Federal, por meio de um inquérito civil. Garibaldi alega que a Advocacia-Geral da União (AGU), ao dar um parecer sobre caso semelhante ao seu, entendeu que não há irregularidade.

Segundo ele, a acumulação é possível se os valores provêm de “regimes diferentes”, o estadual e o federal. O senador alega que sempre considerou o acúmulo legal e legítimo, e que recebeu os valores de “boa fé”.

No Minuto

 


Cantor baiano Netinho vem ao Santuário de Santa Rita agradecer por sua recuperação de saúde

Ele veio pagar uma promessa no Santuário de Santa Rita de Cássia. Netinho se recupera de grave problema de saúde e credita a intercessão de Santa Rita como uma das responsáveis por sua recuperação.

Além de visitar o Santuário, o cantor deu uma entrevista exclusiva a Rádio Santa Cruz AM.

Ele foi recepcionado pelo reitor do Santuário, Pe. Vicente Fernandes e as secretárias municipais Marcela Ravena, de Gabinete Civil, e Marcela Pessoa, de Turismo. Ainda acompanhou Netinho na visita o santacruzense e ex-deputado, Cláudio Porpino.


Edipo Natan

 

Transposição está mais de 90% concluída e água chega até abril na PB, diz ministro

Mais de 90% das obras da transposição do rio São Francisco já foram concluídas e, com isso, a Paraíba e os estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará devem ter um alento na crise hídrica. A previsão é de que as águas da transposição cheguem ao estado entre janeiro e abril de 2017.

As informações foram dadas pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, ao senador Raimundo Lira (PMDB).

Caso se confirme, a chegada da transposição na Paraíba vai ajudar na recarga de diversos mananciais, como é o caso do açude Epitácio Pessoa, o Boqueirão, que está com apenas 5,2% da capacidade total, ou 21,6 milhões de metros cúbicos (m³) de um total de 411 milhões de m³, segundo dados da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa).

O complexo Coremas-Mãe d’Água também deve ser beneficiado. Atualmente, Coremas conta com 2,6%, ou 15,5 milhões de m³ de uma capacidade de 591,6 milhões de m³. Já Mãe d’Água tem 6,8%, ou 38,6 milhões de m³ de um total de 567,9 milhões de m³.

Portal Correio



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6 de dezembro de 2016

Prefeito Eleito Robson Araújo disse que vai conseguir a perfuração de mais de 100 poços já no inicio de sua gestão.

Em entrevista a Rádio Povo na noite desta segunda-feira (05) o prefeito eleito Robson Araújo, “Batata” disse que vai conseguir já no inicio da gestão a perfuração de mais de 100 poços em Caicó.

O convênio será adquirido mediante recurso federal. “Vamos trabalhar com um plano de abastecimento”, frisou Batata

Ainda na entrevista Batata disse que o planejamento será marca forte da sua gestão e a luta por melhorias para o abastecimento foi iniciado no seu mandato de vereador onde ele usou a tribuna da Câmara por diversas vezes para discutir o assunto.

Em 2013 por exemplo, o vereador apresentou o requerimento para a construção de uma nova adutora que agora será viabilizada.
 
Fonte: F.Silva
 
 
 


Reforma propõe idade mínima de 65 anos para aposentadoria

São Paulo – A reforma da Previdência a ser enviada para o Congresso nesta terça-feira (6) vai definir uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria.

A confirmação foi feita por Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil, em reunião com líderes da base aliada seguida de declarações à imprensa.

A novidade já havia sido sinalizada pelo governo nos últimos meses. O Brasil é um dos poucos países do mundo que ainda não definem uma idade mínima para aposentadoria.

As novas regras valerão para os mais jovens, com menos de 50 anos. Haverá regras de transição para os que tem mais de 50 anos.

Os ministros destacaram que a reforma é uma necessidade diante do rápido envelhecimento da população.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, citou dados: hoje, 1 em cada 3 brasileiros é idoso. Em 2060, serão 1 em 3.

Ele notou que a participação dos gastos previdenciários dentro das despesas públicas federais dobrou desde 1991, de 10,5% para 19,5% do PIB.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto de gastos, já aprovada no Congresso e em primeiro turno no Senado, define que os gastos públicos tenham crescimento real zero por 20 anos a partir de 2017, com correção apenas pela inflação.

Padilha disse que a previsão é que se nada for feito, o Orçamento em 2024 esteja totalmente comprometido com o pagamento dos custos fixos de saúde, educação, folha de pagamento e Previdência.
“Essa emenda é decisiva para o futuro do Brasil”, disse Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados.

Ele prometeu já dar seguimento à proposta para que ela possa ser aprovada no início de 2017. Temer enfatizou que a palavra final é do Parlamento.
Os outros detalhes da proposta ainda não foram divulgados. Temer disse que uma campanha de esclarecimento vai ao ar a partir da noite desta segunda-feira no horário nobre da televisão.

“Chega de pequenas reformas (…) Reformar hoje a Previdência é a única garantia da Previdência no futuro”, disse o presidente Michel Temer.
Ele garantiu que nada muda para aqueles que já recebem os benefícios ou que já completaram as regras de acesso.

Segundo cálculo do governo obtido pela Folha de S.Paulo, a reforma pode gerar economia de 678 bilhões de reais em dez anos.

Temer confirmou pelo Twitter que a reforma valerá também para os políticos:

Temer
(AI) Reforma da valerá para todos: desde políticos e servidores públicos a trabalhadores da iniciativa privada.

Arquivado em:ECONOMIA

Pisa: Brasil aumenta investimento em educação mas continua no grupo dos 'lanternas'

Divulgado nesta terça-feira, o aguardado estudo Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos) revela o panorama da educação brasileira em uma conta que, aparentemente, não fecha.
A avaliação, que testa alunos de 15 anos em 70 países, mostrou que o gasto acumulado do Brasil por aluno foi de US$ 38.190 por ano, ou seja, o equivalente a 42% da média de US$ 90.294 de investimento feito por estudante em países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), responsável pelo levantamento. O Pisa é considerado a avaliação educacional mais importante do mundo.
Em 2012, última versão do estudo, essa proporção correspondia a 32%. Esse salto de 10%, no entanto, não se refletiu em uma melhora efetiva no ensino.

Na realidade, o Brasil continua nas últimas posições nas três áreas avaliadas. Em Ciências, que era o foco do estudo recém-divulgado, o país ficou em 63º lugar (estava em 59º em 2012, quando havia 65 países analisados), caindo de 405 para 401 pontos ─ apesar de não indicar uma mudança estatisticamente significativa ─ e ficando na frente apenas de Peru, Líbano, Tunísia, Macedônia, Kosovo, Argélia e República Dominicana.  

Singapura, Japão e Estônia ficaram no pódio dessa disciplina.
"Se considerarmos os nossos resultados em Ciências, atingimos 401 pontos, enquanto que os alunos dos países da OCDE obtiveram uma média de 493 pontos. É uma diferença que equivale a aproximadamente ao aprendizado de três anos letivos", destaca Mozart Neves Ramos, diretor de Articulação e Inovação do Instituto Ayrton Senna.

Textos e contas

Em Leitura (texto/linguagem), o Brasil caiu de 55º para 59º, perdendo três pontos. Na terceira e última matéria avaliada, Matemática, o cenário é ainda mais duro: o país caiu 14 pontos e despencou da 58ª para a 65ª. posição, sendo o último país da América Latina neste ranking.
Outros países da região, inclusive, investem por aluno a mesma quantia ou até menos do que o Brasil, mas tiveram resultados melhores em 2015.
O Chile, por exemplo, tem um gasto semelhante ao brasileiro (US$ 40.670, ou seja, cerca de US$ 2 mil a mais por ano) e obteve uma pontuação bem melhor (477 pontos) em Ciências.
Colômbia, México e Uruguai também ficaram na frente do Brasil, apesar de terem tido um menor custo médio por aluno.
"O desempenho dos alunos no Brasil está abaixo da média dos alunos em países da OCDE nas três áreas. Aumentos no investimento em educação precisam agora ser convertidos em melhores resultados na aprendizagem dos alunos", afirma o relatório do Pisa.
Mas o que o Brasil precisa fazer para sair da estagnação e evitar ficar abaixo inclusive de países que investem menos por aluno?
Os especialistas ouvidos pela BBC Brasil apontam algumas possíveis soluções:
  • Investir mais, com complemento da União se necessário
  • Valorizar o professor, tornando a carreira mais atrativa
  • Rever a maneira como as disciplinas são ensinadas

Foco no professor

Para a diretora global de Educação do Banco Mundial, Claudia Costin, que dá aulas na prestigiada Universidade de Harvard, nos Estados Unidos (e foi secretária municipal de Educação do Rio de Janeiro), todos os caminhos de avanço passam pela valorização do professor.
"Deveríamos nos inspirar no que a Finlândia fez há 35 anos, quando estava patinando na educação apesar dos esforços: tornar o curso de professores profissionalizante. Hoje no Brasil, a nossa faculdade (de Pedagogia) é excessivamente centrada nos fundamentos, como Sociologia e História da Educação, e muito pouco em como você ensina na prática."

Em paralelo, Claudia defende a valorização do professor, a começar por um aumento de salário, que permitiria ao docente se dedicar mais à escola, entre outros incentivos.
"Nesse ponto, infelizmente, a PEC 55 (que limita o teto dos gastos públicos à inflação do ano anterior) deve atrapalhar. Porque congelar a forma como gastamos hoje não vai resolver o problema dos salários."
Mas, para ela, o desafio não passa somente por um salário mais atraente, mas também em elevar os requisitos para alguém se tornar um professor.
"Isso atrai gente mais qualificada. Fazendo o pacote completo, e não só com o acréscimo no salário, se atrai uma nova geração de jovens que querem ser professores", afirma Claudia. 

Mais investimentos

Para Maria Rehder, coordenadora de Projetos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (que reúne organizações da sociedade civil em prol da promoção da qualidade do ensino), embora tenha crescido entre as duas avaliações do Pisa, o investimento brasileiro em educação ainda é "muito insuficiente". 

Além de ressaltar o fato de que o Brasil direciona menos da metade do que a média dos países da OCDE, a especialista cita outra comparação sobre por que o governo precisa investir mais dinheiro na educação.

"A maior nota do Enem em São Paulo em 2011 foi do colégio Objetivo Integrado, que não é dos mais caros da rede privada. A mensalidade era de R$ 1.800. No mesmo ano, o valor repassado pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) foi inferior a R$ 240 mensal por aluno", diz. 

"Então como dizer que dinheiro não faz diferença? A Coreia do Sul, sempre citada como exemplo de qualidade, gasta, por aluno, três vezes mais que o Brasil; a Finlândia, quatro vezes mais." 

Assim como a diretora do Banco Mundial, Maria também se mostrou preocupada com as consequências da PEC 55. 

"É preciso manter um patamar mínimo de investimento. Se a arrecadação não for suficiente, a União tem de complementar, seja com royalties do petróleo, com taxação a grandes fortunas."

Menos decoreba e mais raciocínio

"É preciso rever o que ensinamos, especialmente no Fundamental II (6º ao 9º ano), com uma reforma para termos menos disciplinas e para ensinar o aluno a pensar", a professora de Harvard Claudia Costin, diretora global de Educação do Banco Mundial e ex-secretária municipal de Educação do Rio.
"Pensar matematicamente, por exemplo, que é muito mais do que ensinar um algoritmo e fazer 40 exercícios iguais. É raciocinar e aplicar os conceitos - de Ciências, por exemplo - em problemas do dia a dia."
Nas três disciplinas, os alunos brasileiros se saíram melhor em questões que envolviam a explicação de conceitos, mas foram mal em questões mais elaboradas, sobre a aplicação prática deles, ou nas que exigiam interpretação de informação e relacionar dados.

Escolas ocupadas

Essas informações, na opinião de Maria Rehder, apontam para uma maior necessidade de se debater a reforma do Ensino Médio e valorizar a opinião dos alunos.
"É crucial ouvir os estudantes das mais de mil escolas brasileiras ocupadas. O Pisa deixou claro que o aluno quer mudanças, quer receber conhecimento não de forma verticalizada e quer (e precisa) de informação contextualizada. Caso contrário, ele não vai conseguir aplicar os conceitos e teorias, nem em avaliações e nem na vida prática."
Em pesquisa com os alunos, o Pisa identificou que, segundo eles, menos da metade dos professores se adapta à classe conforme o conteúdo é passado. "O modelo atual não dá voz ao aluno."
Segundo Maria, vale lembrar que o Pisa reflete o cenário educacional do ano anterior. Assim, ela espera notas ainda mais baixas para o Brasil na próxima avaliação da OCDE. "Congelando investimentos, colocamos em risco a valorização do professor e a criação de infraestrutura mínima nas escolas."

BBC Brasil

 

 



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esta raça é aparentada com a do galo de briga. Ele é descendente das raças malaio, shamo e galinha caipira brasileira (SRD) ou galinha índia. No entanto, enquanto o galo de briga (chamado tb de galo- índio)
 

Grandes e robustas, elas também são excelentes na transmissão de genes aos descendentes. O galo índio gigante é portanto, uma variedade rústica como as aves caipiras e surgiu justamente do cruzamento de raças combatentes com galinhas domésticas. 



Este animal é um ótimo reprodutor de frangos precoces e com alto rendimento de carne. Ao que me parece, a maior vantagem dele é que o índio gigante também confere às suas galinhas mais produtividade e ovos mais ricos em proteínas. 



A beleza das penas sobrepostas e a variedade de cores são outras características atraentes, que destacam a ave como exemplar ornamental ou na participação de concursos. Quando adulto, o galo Índio Gigante chega a pesar 6,5kg. 



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Após acidente, bíblia do jogador Neto é encontrada aberta no salmo 63

O jornalista Roberto Cabrini, do Sbt, esteve no local onde o avião que levava o time da Chapecoense caiu na Colômbia e em meio aos destroços encontrou uma bíblia, aberta no salmo 63.

Na capa do livro estava o nome do dono: Neto, um dos seis sobreviventes da tragédia.

Com a autorização do oficial que acompanhava a reportagem, Cabrini pegou a bíblia e levou para a esposa de Neto, Simone, que ficou emocionada ao receber o livro.

Simone disse que Neto sempre leva a bíblia por onde vai e pediu para que ela colocasse o livro na mala antes da viagem.

Leia o que diz o salmo:

O Deus, tu és o meu Deus, de madrugada te buscarei; a minha alma tem sede de ti; a minha carne te deseja muito em uma terra seca e cansada, onde não há água;
Para ver a tua força e a tua glória, como te vi no santuário.
Porque a tua benignidade é melhor do que a vida, os meus lábios te louvarão.
Assim eu te bendirei enquanto viver; em teu nome levantarei as minhas mãos.
A minha alma se fartará, como de tutano e de gordura; e a minha boca te louvará com alegres lábios,
Quando me lembrar de ti na minha cama, e meditar em ti nas vigílias da noite.
Porque tu tens sido o meu auxílio; então, à sombra das tuas asas me regozijarei.
A minha alma te segue de perto; a tua destra me sustenta.
Mas aqueles que procuram a minha alma para a destruir, irão para as profundezas da terra.
Cairão à espada; serão uma ração para as raposas.
Mas o rei se regozijará em Deus; qualquer que por ele jurar se gloriará; porque se taparão as bocas dos que falam a mentira.

 R7




Cade investiga cartel em licitações de estádios da Copa do Mundo de 2014

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) celebrou mais um acordo de leniência com a Andrade Gutierrez Engenharia S/A e com executivos e ex-executivos da empresa. 

Dessa vez, foram apresentadas à SG/Cade informações referentes a suposto cartel no mercado nacional de obras de construção civil, modernização e/ou reforma de instalações esportivas destinadas à Copa do Mundo do Brasil de 2014.

O acordo, mais um desdobramento da “Operação Lava Jato”, foi firmado em outubro passado e traz evidências de conluio entre concorrentes de licitações promovidas para contratação de obras em estádios de futebol para realização do mundial.
Por meio da leniência, assinada pelo Cade em conjunto com o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro e outros, os signatários admitem sua participação, fornecem informações e apresentam documentos probatórios a fim de colaborar com as investigações do alegado cartel. Trata-se do sétimo acordo de leniência publicado pelo Cade no âmbito da “Operação Lava Jato” e do terceiro firmado com a Andrade Gutierrez.

Além de o MPF negociar a colaboração premiada com ex-executivos da Andrade Gutierrez no âmbito da ação penal em curso na Justiça Federal, o Cade negociou o presente acordo de leniência durante onze meses.

O documento foi firmado nos termos dos artigos 86 e 87 da Lei 12.529/2011 (Lei de Defesa da Concorrência) e é relacionado exclusivamente à prática de cartel, para a qual o órgão antitruste possui competência de apuração.

Até o momento, há indícios de que, pelo menos, cinco certames relacionados a obras de estádios da Copa do Mundo foram objeto do cartel, entre eles a Arena Pernambuco, em Recife/PE, e o Estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro/RJ.

Os signatários ressaltam que inicialmente houve ajustes anticompetitivos para o Estádio Mineirão, em Belo Horizonte/MG, mas que não foram implementados, pois com a alteração da modalidade licitatória para Parceria Público-Privada (PPP), as empresas teriam decidido não participar do certame.

Outros dois estádios também foram relacionados como alvos da conduta, mas estão sendo mantidos em sigilo em benefício das investigações do Ministério Público.

Destaca-se ainda que, enquanto se esperava que o Estádio do Morumbi, em São Paulo/SP, fosse um dos escolhidos para a Copa do Mundo de 2014, uma das empresas manifestou interesse em futuramente realizar a sua obra. No entanto, o acordo anticompetitivo preliminar não foi implementado em razão da escolha final pela Arena do Corinthians como estádio oficial do evento na capital paulista.

Ademais, os signatários indicam que outros três procedimentos licitatórios também podem ter sido objeto da conduta irregular, mas afirmam não terem participado diretamente dos certames: Arena Castelão, em Fortaleza/CE; Arena das Dunas, em Natal/RN; e Arena Fonte Nova, em Salvador/BA.

O acordo firmado e as evidências trazidas serão somados às investigações conduzidas no âmbito do Cade e do Ministério Público, que serão aprofundadas. As empresas inicialmente apontadas como participantes da suposta conduta anticompetitiva são Andrade Gutierrez Engenharia S/A, Carioca Christiani Nielsen Engenharia S/A, Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A, Construtora OAS S/A, Construtora Queiroz Galvão S/A, Odebrecht Investimentos em Infraestrutura Ltda., além de, pelo menos, 25 funcionários e ex-funcionários dessas empresas.

De acordo com os signatários, os contatos entre concorrentes começaram em outubro de 2007, quando da definição do Brasil como sede da Copa do Mundo, e duraram até meados de 2011, momento em que foram decididos todos os estádios em suas respectivas cidades-sede.

Durante a “Fase I” do cartel, as empresas realizaram um acordo anticompetitivo preliminar consistente na indicação dos respectivos interesses nas futuras obras, a fim de se compatibilizar a participação das empresas por meio da apresentação de propostas de cobertura, supressão de propostas, subcontratação ou formação de consórcios, bem como no monitoramento de referido acordo preliminar.

Já na “Fase II” do cartel, após a definição das cidades sede para a Copa do Mundo de 2014, os contatos entre concorrentes passaram, então, a ser realizados em reuniões bilaterais e multilaterais, referentes a licitações específicas, por meio de compensações entre concorrentes.

Histórico da Conduta

Acompanha o acordo de leniência um “Histórico da Conduta”, no qual a Superintendência-Geral do Cade descreve de maneira detalhada a prática anticompetitiva conforme relatada pelos signatários e subsidiada pelos documentos probatórios apresentados. Em comum acordo, Cade, MPF e signatários dispensaram, em parte, a confidencialidade do acordo e de seus anexos. No interesse das investigações, alguns documentos e informações estão, por ora, sendo mantidos sob sigilo em sede do inquérito administrativo 08700.006630/2016-88. Foi disponibilizada aqui uma versão pública do “Histórico da Conduta”.

Ao final do inquérito administrativo, cabe à SG/Cade decidir pela eventual instauração de processo administrativo, no qual são apontados os indícios de infração à ordem econômica colhidos e as pessoas físicas e jurídicas acusadas. Nesta fase, os representados serão notificados para apresentar defesa e exercer suas garantias de contraditório e ampla defesa. Durante a instrução, tanto os acusados quanto a SG/Cade podem produzir novos elementos de prova. Ao final da instrução, a Superintendência-Geral emite parecer opinativo pela condenação ou pelo arquivamento do caso em relação a cada acusado. As conclusões são encaminhadas ao Tribunal do Cade, responsável pela decisão final.

O julgamento final na esfera administrativa cabe ao Tribunal do Cade, que pode aplicar às empresas eventualmente condenadas multas de até 20% de seu faturamento bruto. As pessoas físicas, caso identificadas e condenadas, sujeitam-se a multas de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões. O Tribunal também pode adotar outras medidas que entenda necessárias para a dissuasão da conduta.

Acordos de leniência no Cade

Este é o sétimo acordo de leniência firmado com o Cade no âmbito da “Operação Lava Jato”. Dos acordos anteriores, um foi celebrado com a empresa Setal/SOG e alguns de seus funcionários e ex-funcionários, para investigação de cartel em licitações para obras de montagem industrial onshore da Petrobras; dois foram firmados com a empresa Camargo Corrêa e alguns de seus funcionários e ex-funcionários, para investigação de cartel em licitação para obras de montagem eletronuclear na usina Angra 3 da Eletronuclear; e para investigação de cartel em licitações da Valec para implantação da Ferrovia Norte-Sul e da Ferrovia Integração Oeste-Leste; dois foram assinados com a empresa Andrade Gutierrez e alguns de seus funcionários e ex-funcionários, para a investigação de cartel em licitação na Usina Hidrelétrica de Belo Monte, e para a investigação de cartel em licitações para urbanização das favelas do Alemão, Manguinhos e Rocinha, no Rio de Janeiro; e um com a empresa Carioca Engenharia e alguns de seus funcionários e ex-funcionários para apuração de cartel em licitações da Petrobras para contratação de serviços de engenharia e construção civil predial de “Edificações de Grande Porte com Características Especiais” para a construção do Centro de Pesquisas Leopoldo Américo Miguez de Mello (Novo Cenpes), do Centro Integrado de Processamento de Dados da Tecnologia da Informação (CIPD), ambos localizados no Rio de Janeiro, e da Sede da Petrobras de Vitória (Sede de Vitória), no Espírito Santo.

Nos termos da Lei 12.529/2011, o acordo de leniência tem por objetivo obter informações e documentos que comprovem um cartel, bem como identificar os demais participantes na conduta. O acordo pode ser celebrado nos casos em que, na ocasião da sua propositura, o Cade ainda não disponha de provas suficientes para assegurar a condenação dos envolvidos.

A leniência é assinada apenas com a primeira empresa proponente (ou seu grupo econômico), que deve cessar seu envolvimento na conduta, confessar o ilícito e cooperar plena e permanentemente com as investigações, identificando os demais envolvidos e apresentando provas e informações relevantes. A leniência beneficia os signatários com a extinção ou a redução de um a dois terços da punição no âmbito do Cade. O acordo é assinado em conjunto com o Ministério Público e beneficia o signatário com a imunidade penal total ou parcial.

O acordo de leniência é um instrumento utilizado por autoridades da concorrência em diversos países para desvendar cartéis. Desde 2003, já foram celebrados 60 acordos de leniência no âmbito do Cade.

 

Petrobras anuncia alta no preço da gasolina e do diesel nas refinarias

A Petrobras informou nesta segunda-feira (5) que vai subir o preço dos combustíveis nas refinarias, para que fiquem mais alinhados com os preços no exterior. A gasolina ficará 8,1% mais cara, em média, e o óleo diesel, 9,5%. 

A mudança é no preço das refinarias, o que significa que o preço final para o consumidor pode não subir, necessariamente, na mesma proporção. A mudança entra em vigor nesta terça-feira.

Se esse reajuste for repassado ao consumidor integralmente, a gasolina pode subir 3,4%, ou R$ 0,12 por litro e o diesel pode ficar 5,5% ou cerca de R$ 0,17 por litro mais caro, calcula a estatal.

A estatal havia anunciado duas vezes queda nos preços para as refinarias --em 14 de outubro e em 8 de novembro. Porém, em muitos Estados os preços nas bombas subiram em vez de cair.

Preços serão revistos ao menos uma vez por mês
A medida faz parte de uma nova política de preços adotada pela direção da empresa no mês passado.

Essa política é norteada por dois fatores: o preço do petróleo no mercado internacional (incluindo gastos com transporte e taxas portuárias) e uma margem para lucro, impostos e proteção de riscos, como variações na cotação do dólar.

A empresa diz que não vai cobrar preços abaixo dos praticados no exterior, ou abaixo dos custos.

Os preços serão revistos pelo menos uma vez por mês pelo Grupo Executivo de Mercado e Preços da Petrobras, formado pelo presidente da estatal, Pedro Parente, o diretor de Refino e Gás Natural, Jorge Ramos, e o diretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores, Ivan Monteiro.

Petrobras não repassou preços no passado
A política de preços da Petrobras foi alvo de críticas no passado, principalmente no governo da presidente Dilma Rousseff. Os preços dos combustíveis no Brasil são controlados pelo governo, que é sócio majoritário da petroleira.

A estatal mantém o monopólio na produção e importação do combustível no país. Em geral, a empresa compra combustíveis no exterior e revende-os no país.

No início do ano, a cotação do petróleo no mercado internacional caiu a níveis históricos, mas a Petrobras decidiu não repassar essa queda para o preço dos combustíveis. Ao importar combustível mais barato e vendê-lo pelo mesmo preço de antes, os ganhos da Petrobras com a revenda aumentaram.

Na época, críticos afirmaram que, ao manter os preços artificialmente, o governo estava usando a política de preços para recuperar parte do que perdeu quando o petróleo estava caro lá fora --e o preço não subiu aqui-- e para tentar aliviar as contas da Petrobras, em meio a um endividamento muito grande da companhia.

A então presidente Dilma Rousseff disse, na ocasião, que "o governo não tem nada a ver com subir ou baixar o preço da gasolina" e que cabe à Petrobras avaliar se é o caso de reduzir os preços dos combustíveis no país.

(Com Reuters)